Câmara pode deixar de aprovar desmembramentos

Na última sessão de terça-feira (09) da Câmara Municipal de Araraquara foram debatidos em plenário onze pontos na pauta, deste total seis eram desmembramentos. Um fato comum nas sessões da cidade que pode ser modificado caso a Câmara aprove projeto de lei de autoria do vereador Tenente Santana (PSDB) que prevê que a Prefeitura ficaria responsável pela aprovação de projetos de desmembramento e não mais a Câmara Municipal.

Na quinta-feira (09) foi realizada Audiência Pública foram debatidos os últimos detalhes para a montagem da redação final para o projeto de lei do vereador Tenente Santana (PSDB) que prevê o fim da aprovação de projetos sobre desmembramentos pela Câmara Municipal de Araraquara. A audiência pública realizada nesta semana recebeu as últimas contribuições da sociedade civil e segundo informações da Câmara deverá ser votada daqui em duas semanas, como o projeto deve obter maioria de votos em dois turnos para ser aprovado, a expectativa é que o projeto esteja aprovado em março.

Tenente Santana (PSDB) afirma ter dois objetivos principais para a realização desta lei o primeiro diz respeito a simplificar o setor administrativo da Câmara Municipal e o segundo a não estimular o aumento da especulação imobiliária na cidade. Já o vereador Elias Chediek (PMDB) destacou o fato do projeto de lei que retira da responsabilidade do legislativo de aprovar desmembramentos é fruto do envolvimento do Compua, secretaria de Desenvolvimento Urbano, setores jurídicos da Prefeitura e da Câmara e vereadores. Maria Amália Procuradora da Prefeitura Municipal de Araraquara afirmou “esta lei altera a ordem urbanística da cidade e modifica o Plano Diretor, considero importante está audiência pública, pois a participação popular é fundamental na produção deste projeto”, já a secretária Alessandra Lima (Desenvolvimento Urbano) destacou que o projeto de lei tem como foco o atendimento a função social procurando coibir por outro lado a especulação imobiliária.

Estiveram presentes no evento o vereador e autor do projeto Tenente Santana (PSDB), Elias Chediek (PMDB) e Edio Lopes, a secretária de Desenvolvimento Urbano Alessandra Lima e a procuradora da Prefeitura Municipal Maria Amália. O projeto é fruto da articulação da Câmara, Prefeitura através do seu jurídico e da secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua). 

Os desmembramentos em andamento na Câmara permanecerão até o final de seu processo, e outros poderão entrar até a data final da aprovação do projeto e respectiva sanção do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).

Segundo o diretor legislativo da Câmara Marcelo Cavalcanti o legislativo aprova projetos relacionados ao parcelamento do solo urbano desde 1986 através da lei 3297 quando eram considerados enquanto normas para uso do solo urbano. A partir de 2003 os desmembramentos passaram a s considerados projetos de lei complementar tal como vigora até hoje. e afirma que está atribuição acaba por sobrecarregar os trabalhos da secretaria da Câmara. Marcelo afirma ainda que as atribuições técnicas referentes à realização de desmembramentos serão melhor atendidas diretamente com a Prefeitura que já é a responsável pela área técnica do tema.

Marcelo Cavalcanti afirma ainda que no ano passado foram aprovados 150 projetos de lei complementar referentes a parcelamentos do solo na Câmara, sendo que somente neste ano 14 já foram para votação em plenário.

As últimas alterações no projeto dizem respeito à inclusão de termo que específica as normas de utilização de benefício do desmembramento junto a Prefeitura, o projeto limita o direito ao benefício apenas a proprietários com no máximo suas propriedades. E limita o uso do benefício a apenas uma das propriedades, podendo ainda ser requisitado somente uma vez.

Somente terão o direito ao benefício do desmembramento proprietários com até dois imóveis, e as propriedades beneficiadas poderão ter dimensão de 15 metros quadrados no mínimo e 200 metros quadrados no máximo.

Apesar da Câmara Municipal não aprovar mais desmembramentos, segundo o projeto de lei, a Prefeitura fica obrigada a enviar relatório a cada três meses ao legislativo constando informações sobre os processos de parcelamentos do solo realizados.

Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo

Luís Michel Françoso

Carteiros reivindicam melhores condições de trabalho

Na sessão legislativa desta terça-feira (08) na Câmara Municipal ocorreu o depoimento na Tribuna Popular do carteiro Armando Aparecido Jesus Barrettos e de Carlos Decourt Neto, ambos diretores sindicais, que expressaram suas reivindicações em relação a processo da empresa Correios motivado pela realização de entrevista que expõe problemas relacionados as condições de trabalho da categoria dos carteiros.

Como tema principal da intervenção dos diretores sindicais dos Correios está à abertura de um processo contra o carteiro Armando por ter realizado entrevistas com veículos de comunicação. Nas entrevistas Armando expôs algumas reclamações relacionadas à situação de trabalho dos carteiros, a estatal entendeu que o carteiro teria constituído uma imagem negativa da empresa por expressar sua opinião na imprensa. Segundo Armando, o processo da estatal fere o direito de expressão de uma liderança sindical e não se preocupando em analisar a qualidade do conteúdo da entrevista que ofereceu, ainda segundo Armando, a empresa estaria propondo que sindicalistas tenham que pedir uma autorização prévia para se expressarem nos meios de comunicação.

O vereador Carlos Nascimento (PT) propôs durante a sessão à elaboração de uma emenda de repúdio a estatal dos Correios pelas condições de trabalho dos carteiros e a aprovação de outra moção de apoio a categoria dos carteiros pela Câmara. Além disto, indicou a formação de uma comissão de vereadores para estudar o caso das condições de trabalho dos funcionários do correio.

Outro questionamento apresentado pelos diretores sindicais foi referente à proposição da estatal dos correios para que carteiros trabalhem durante o domingo para compensar a falta de profissionais contratados pela empresa. Segundo os dirigentes sindicais a norma não é obrigatória, mas vem trazendo desgaste para a categoria. Outro elemento levantado foi da fragilização da relação dos carteiros com a população por motivo dos atrasos que cartas vem tendo para chegar aos seus respectivos destinos, segundo ainda os dirigentes o que vem acontecendo é um sucateamento dos correios e estes problemas estruturais vem pesando na ponta do processo de entrega que são os carteiros.

Em média Araraquara apresenta de 65 a 80 carteiros em atividade, segundo Carlos e Armando, o número é impreciso dado a grande circularidade de profissionais. Segundo eles explicam, este número de profissionais se refere a 2 unidades de entrega e 1 outra para encaminhamento de pacotes especiais. Segundo foi informado o número de profissionais concursados é baixo, sendo assim foram contratados funcionários terceirizados pelos Correios para contribuir nas entregas, mas ainda assim o número é reduzido diante do necessário para a realização do trabalho, segundo analisa Armando.

Armando explica que com a falta de funcionários os carteiros têm que realizar “dobradas”. As “dobradas” são um recurso onde o carteiro além de atender a região que lhe cabe para a entrega de cartas, efetua ainda uma entrega parcial por alguma região que terá que passar até chegar a de sua responsabilidade. Assim, ocorre uma combinação entre carteiros para dividir regiões onde passam para realizar entregas extras. Segundo Armando os carteiros por excesso de trabalho sofrem de lesões na coluna e joelhos, enfrentando ainda ataques por cães nas residências.

Apesar de vários encaminhamentos de reivindicações das condições de trabalho da categoria, Armando afirma não ter obtido nenhuma indicação de abertura de negociações por parte da gerência regional dos Correios.

Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo

Luís Michel Françoso

Publicação da Folha da Cidade entra para o arquivo histórico da Câmara

Na sessão legislativa de ontem (01) foi aprovado requerimento de autoria do vereador Edio Lopes (PT) que solicita que a matéria publicada no jornal Folha da Cidade intitulada “Orçamento Participativo comemora dez anos de existência”, passe a constar nos anais da Câmara Municipal de Araraquara. A matéria em questão foi publicada na edição do jornal  Folha da Cidade em 1° de janeiro de 2011.

Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo

Luís Michel Françoso

Reunião hoje (03) pretende definir discussão sobre projeto “Cidade Limpa”

Hoje quinta-feira (03) será realizada, às 19h30, na Câmara Municipal o que pode ser a última reunião para debater o projeto de lei “Cidade Limpa” de autoria do vereador Elias Chediek (PMDB).  O projeto prevê regularizar os elementos que compõem a paisagem urbana de Araraquara, considerando paisagem urbana todos os objetos ou superfície visível, em movimento ou não, a partir de locais de uso comum do povo. O projeto afirma buscar contribuir para a obtenção do bem-estar estético, cultural e ambiental da cidade.
A proposta em sua segunda votação na sessão desta semana sofreu pedido de vista, como alternativa para receber contribuições. O projeto “Cidade Limpa” foi debatido por um ano e meio antes de ser apresentado em plenário e na próxima sessão da terça-feira (08) terá sua segunda votação. (Confira ilustração nesta página sobre o projeto “Cidade Limpa”)
A propositura se aprovada terá que ser regulamentada até o dia 4 de abril deste ano pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), sendo que a lei passaria a vigorar somente a partir do dia 1 de outubro de 2012. Este tempo da lei para entrar em vigor na cidade se justifica para que os comerciantes, empresários e demais empreendedores do setor possam se adequar as normas previstas.
Confira abaixo as principais questões polêmicas surgidas em debates sobre o projeto “Cidade Limpa” comentadas pelo próprio autor, o vereador Elias Chediek (PMDB)


01. Em relação aos pintores autônomos (letristas) que produzem material publicitário através da pintura em estabelecimentos comerciais, o projeto delimita locais da cidade onde possam trabalhar?


 O vereador afirma que não existem áreas delimitadas no projeto para pintores autônomos (letristas) trabalharem e complementa “no início da discussão do projeto “Cidade Limpa” existia uma proposta de delimitar o espaço de mídias em alguns setores da cidade, mas depois avaliamos por retirá-la. A lei como está escrita hoje define as mesmas regras para todos os setores de publicidade de nosso município, portanto, poderá ser feito o trabalho dos pintores autônomos em toda a cidade dentro das normas previstas pela lei, tais quais todos os demais ramos do setor de publicidade”.


02. Ainda em relação ao segmento de pintores autônomos (letristas) outro questionamento apresentado diz respeito à realização de desenhos artísticos em estabelecimentos comerciais, como eles estão previstos no projeto “Cidade Limpa”?


Sobre o tema Chediek declara que a lei prevê regulamentar apenas anúncios publicitários, portanto, desenhos de cunho artístico não estariam previstos na lei.  Mas, Chediek pondera sobre o assunto  “este é um tema que deve ser aprofundado na reunião na Câmara, pois entendo que desenhos que façam referência a produtos oferecidos pela loja de certa forma estão relacionados à propaganda, acho que este é um tema que precisa ser mais debatido”.


03. O projeto “Cidade Limpa” regulamenta o setor de outdoors na cidade?


Chediek afirma que o projeto define regras claras ao setor de outdoors, “hoje o outdoor pode ser colocado em qualquer local da cidade, mas o nosso projeto prevê a proibição de outdoors em áreas residenciais, limitando na prática seu aparecimento somente em corredores comerciais, o uso de outdoors será permitido em lotes vazios, para todos os setores estão previstas restrições. Em levantamento prévio que realizamos se aprovada a lei, por volta de 60 outdoors já terão que ser retirados por conta de normas previstas no projeto de lei”.


04. Sobre a capacidade de fiscalização da Prefeitura


Sobre a capacidade da prefeitura em realizar a fiscalização da distribuição de anúncios publicitários na cidade caso a lei seja aprovada, Chediek (PMDB) declara estar constantemente dialogando com o Executivo sobre a necessidade de aumento do número de agentes de fiscalização, e afirma que novas contratações já estão em andamento e que também já solicitou veículo de transporte que esteja à disposição para o recolhimento de anúncios em situação irregular.




Publicado no jornal Folha da Cidade – Araraquara, São Paulo


Luís Michel Françoso

Faca Amolada

Confira os principais debates da sessão legislativa de ontem (01) na Câmara Municipal de Araraquara

01.      CÂMARA E SOCIEDADE, CARA A CARA

Ontem (01) durante a sessão representantes de pintores autônomos quando da discussão do projeto “Cidade Limpa” apresentaram em determinados momentos críticas aos parlamentares, afirmando que alguns debates da Câmara não contribuem com a cidade.

De fato, não é de hoje que ecoam dentro da Câmara discursos de desagrado em relação a atuação do legislativo, exemplo disto foi a discussão no ano passado sobre a possibilidade de plebiscito popular sobre a alteração do número de vereadores no legislativo. Diante de tal proposta, alguns parlamentares assumiram a dificuldade de executá-la argumentando que a própria sociedade defenderia um número desprezível de vereadores dado o distanciamento entre a população e a Câmara.

            Ontem em sessão retornou ao debate a relação entre sociedade e Câmara em momento acalorado de discussão sobre o projeto que regulariza a publicidade em vias públicas da cidade. Sobre o tema João Farias (PRB) argumentou “quem aqui está (vereadores eleitos) é o retrato fiel da sociedade, quem nos crítica na sociedade é quem não tem critério para eleger candidatos quando do período das eleições”.

Uma pena que o espaço legislativo da cidade freqüentemente revele sua situação de fragilidade enquanto local privilegiado do exercício da participação política e da representação legal.  Talvez de fato a Câmara seja resultado direto do que nossa sociedade seja, mas isto não explica a situação, apenas ajuda a entendê-la. O fato é que poucos políticos confiam na avaliação da população, a tendência é considerá-los imaturos para o exercício político. Assim, permanece uma relação negativa por parte da população  sobre os políticos , e por outro lado, uma tendência de desconfiança dos políticos em relação a população. Quem perde é a política.

02.      SESSÃO MUDA DE HORÁRIO  

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara Aluisio Braz, o Boi, (PMDB) anunciou que a partir da próxima terça-feira (08) a sessão legislativa passará a ocorrer às 15 horas da tarde, atualmente a sessão ocorre às 14 horas da tarde.  A vereadora Márcia Lia (PT), por sua vez, destacou que acordo foi firmado garantindo que a partir do momento que o novo prédio da Câmara estiver pronto o horário será novamente debatido. Segundo proposta inicial da bancada do Partido dos Trabalhadores a sessão seria realizada às 16 horas.

03.      MOVIMENTO PRÓ-ORÇAMENTO DA CULTURA

Carlos Nascimento (PT) destacou mobilização junto ao segmento cultural da cidade no lançamento de campanha pública em favor de proposta de ampliação do orçamento da secretaria de Cultura para 3% do orçamento da Prefeitura de Araraquara para o ano de 2012. Atualmente a Cultura detém 1,8% de investimento por ano. Neste ano será debatida no legislativo a peça orçamentária a ser executada pela prefeitura no ano de 2012.

 Publicado no jornal Folha da Cidade – Araraquara, São Paulo

Luís Michel Françoso

Adiada a votação de projeto que prevê regulamentar publicidade em Araraquara

Foi motivo de intenso debate na sessão legislativa de ontem (01) na Câmara Municipal de Araraquara o projeto de lei do vereador Elias Chediek (PMDB) denominado “Cidade Limpa”. Com dez emendas apresentadas ao projeto, após debate no plenário sem consenso sobre o tema, foi aprovado pedido de vista por unanimidade. Decidiram ainda que nesta quinta-feira (03), às 19h30, na Câmara irá ocorrer reunião aberta aos segmentos da sociedade interessados em propor alterações ao projeto “Cidade Limpa”.

O debate sobre a propositura se iniciou a partir do uso da Tribuna Popular por dois representantes de profissionais que realizam publicidade através de pintura em estabelecimentos comerciais da cidade. Com várias críticas, os pintores autônomos se colocaram contrários as regras previstas na lei e afirmam não considerarem o seu trabalho uma forma de poluição visual para as vias públicas do município.

Paulo Maranata (PRB) é o principal opositor na Câmara do projeto “Cidade Limpa”, a argumentação do vereador se baseia no fato de considerar que o projeto não regulamenta a utilização de outdoors na cidade e prevê regras somente aos pequenos comerciantes. Na sessão de hoje o vereador afirmou “a lei não é correta aos olhos dos comerciantes e dos empresários da cidade, ainda que tenha sido por muito tempo debatida”.

O proponente do projeto de lei vereador Elias Chediek (PMDB) afirmou que o tema de fato é polêmico e acredita que a Câmara teria que debatê-lo inevitavelmente, e que teve a iniciativa de assumir este debate através da produção da lei que apresenta agora a votação do plenário. Já sobre críticas sobre a propositura Chediek afirmou “nosso projeto chegou a um ponto equilibrado da dimensão das propagandas, esta questão foi discutida e o projeto está aberto para contribuições até o momento de sua regulamentação pelo prefeito”.

ENTENDA O PROJETO

O projeto de lei “Cidade Limpa” prevê regularizar os elementos que compõem a paisagem urbana de Araraquara, considerando paisagem urbana todos os objetos ou superfície visível, em movimento ou não, a partir de locais de uso comum do povo. O projeto afirma buscar contribuir para a obtenção do bem-estar estético, cultural e ambiental da cidade.

Publicado no jornal Folha da Cidade – Araraquara, São Paulo

Luís Michel Françoso

Publicação da Folha da Cidade entra para o arquivo histórico da Câmara

Na sessão legislativa de ontem (01) foi aprovado requerimento de autoria do vereador Edio Lopes (PT) que solicita que a matéria publicada no jornal Folha da Cidade intitulada “Orçamento Participativo comemora dez anos de existência”, passe a constar nos anais da Câmara Municipal de Araraquara. A matéria em questão foi publicada na edição do jornal Folha da Cidade em 1° de janeiro de 2011.

             

Publicado no jornal Folha da Cidade – Araraquara, São Paulo