Faca Amolada

Um novo ângulo sobre a Sessão Legislativa e seus personagens

Luís Michel Françoso

Ocorreu, ontem (26), a 85º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Araraquara, confira nesta coluna, a movimentação dos vereadores no cotidiano da política. Uma cobertura diferenciada sobre as estratégias e os discursos de quem faz e acompanha a política legislativa.

Câmara aprova em primeira votação projeto de incentivo a habitação

Foi conturbada a discussão de projeto que dispensa a necessidade do pagamento da caução para as obras de infra-estrutura de loteamentos de interesse social, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Projeto é polêmico e envolve parâmetros que regem a relação entre Prefeitura, Construtoras e Caixa Econômica Federal.

Prós e Contras

O Presidente Ronaldo Napeloso (DEM) afirmou sobre a aprovação “este projeto agora vai estimular pequenos e médios proprietários de terra a entrar em projetos de habitação do programa Minha Casa Minha Vida. A expectativa agora é que mais de quatro mil casas sejam construídas até o final do mandato do Prefeito Marcelo (PMDB), pelo programa do governo federal”.

Já o vereador Carlos Nascimento (PT) disse “este projeto é importante para se constituir um contraponto aos grandes proprietários de terra. Sendo uma forma de estímulo aos pequenos e médios”. Já quando questionado sobre a Caixa Econômica Federal assumir a função de fiscal sobre a construção da infra-estrutura básica nos programas de habitação pelas construtoras, afirmou que “do ponto de vista técnico é preciso ser afinada a relação com a Caixa”

Entenda o caso

Em Araraquara a construção de novas habitações tem que ser obrigatoriamente acompanhadas da construção de infra-estrutura dos loteamentos. Como, por exemplo, pavimentação, iluminação e demais estruturas mínimas previstas em lei no município. A caução é uma espécie de garantia que as construtoras são obrigadas a oferecer a Prefeitura, quando do início da obra como forma de garantia que a infra-estrutura prevista será construída. Sendo realizadas as regras previstas a caução é reavido a construtora.

Projeto da Prefeitura prevê que com a eliminação da caução, as construtoras poderão ter um “efeito facilitador”, como ressaltou Napeloso (DEM) no processo de construção de novos programas de habitação.

O projeto de habitação aprovada pretende contemplar famílias com renda de até três salários mínimos, que estejam envolvidos no programa Minha Casa Minha Vida.

Saiba quais são os investimentos previstos para 2011

Segundo a Lei encaminhada pela Prefeitura do município o projeto busca fortalecer o denominado Programa Provisão de Moradia de Habitação de Interesse Social, na peça orçamentária em trâmite na Câmara Municipal, que prevê investimentos do poder público para o ano de 2011. O referido programa consta como número 69, sua descrição de atividade consta como habitação, regulamentação e aquisição de lotes. Na rubrica nominada como “Aquisição de imóveis”, com valor de investimento de R$ 620.000,00. O total de previsão para 2011 da secretaria municipal de Habitação é de R$ 2.020.000,00 milhões.

A previsão de orçamento para 2011 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da administração direta corresponde ao valor de R$ 390 milhões. A administração direta exclui a previsão orçamentária do DAAE - Departamento de Água e Esgotos, FUNDART - Fundação de Arte e Cultura do município de Araraquara e FUNDESPORT - Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara.

A peça orçamentária encaminhada pela Prefeitura Municipal a Câmara para aprovação é descrita como “Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2011 que compreende o Orçamento fiscal referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público”(artigo primeiro).

Fonte: Jornal Folha da Cidade