População espera retorno do Mercado para suas mãos
Luís Michel Françoso
O Mercado Municipal que desde a década de 50 é assunto da população de Araraquara, local onde se encontra a memória de inúmeras famílias de nossa cidade. Lugar ainda que guarda a infância de muitos cidadãos de Araraquara e Região.
Quando da comemoração de 50 anos do Mercado Municipal, em 2010, ocorreu promessa da Prefeitura em revitaliza-lo, mas impasse jurídico vem impedindo a realização do investimento. A verba já está sendo trabalhada junto ao Ministério do Turismo, do Governo Federal.
Kris Pires, auxiliar de escritório do condomínio do Mercadão, afirma que local precisa de investimentos, e que várias tentativas foram realizadas para tentar construir propostas de projetos junto à Prefeitura. “A Prefeitura hoje tem somente um Box (loja) no Mercado, sendo que este único deve 16 mil reais de condomínio”, afirmou Pires. Já o comerciante Francisco Campos que está a quatro anos no Mercado Municipal, e trabalha como chaveiro desde 1955, afirma estar fechando sua loja por conta da diminuição do número de clientes.
A gerente de um dos estabelecimentos comerciais, Maria Lucia Cabrera, que está no local desde 1977 afirma “o prefeito prometeu uma reforma para o Mercado. Quando iniciei meu trabalho aqui em 1977, ele era o shopping de Araraquara. Hoje praticamente 80% dos meus clientes são de cidades da região”.
Após inúmeras entrevistas e análise de documentos temos a certeza de que o Mercado Municipal continua como uma lembrança viva na mente da população de Araraquara e Região. Memórias de um tempo vindouro, deste espaço cravado no centro de Araraquara e que reserva em si toda uma parcela da história de nosso município.
Com mais de 50 anos de existência o Mercado Municipal apresenta várias deteriorações em sua bela arquitetura, sendo que após promessa do Prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) de revitalização do espaço, a população fica na expectativa de poder reaver este espaço que faz parte da vida de muitos Araraquarenses.
A história do Mercado atravessa diversos governos municipais, o problema hoje, reside no fato de que na prática ele já não é mais público. Segundo Domingos Carnesecca, Coordenador do Patrimônio Histórico e Cultural de Araraquara, a Prefeitura tem direito hoje somente do calçamento que fica no entorno do Mercadão, que corresponde à praça denominada Judith Lupo. “O tombamento permitiria que a Prefeitura garantisse a preservação externa do prédio, e assim sua arquitetura histórica. A organização interna continuaria sob a responsabilidade dos comerciantes que são donos das lojas”, complementa Carnesecca.
Uma solução para esta questão
Nas condições atuais do Mercado Municipal não haveria possibilidade de um investimento público ser realizado, pois hoje ele se encontra praticamente sob poder do setor privado. Motivo de debate de muitos vereadores através de diversas legislaturas da Câmara de Araraquara, atualmente o vereador Paulo Maranata (PR) vem articulando verba junto ao Ministério do Turismo, mas o investimento aguarda solução jurídica para ser executado. “Não podemos perder a verba que foi trabalhada no Ministério do Turismo, o que estamos esperando é que se elabore uma alternativa o mais breve possível, para que seja realizado este investimento. Estamos aguardando”, afirmou Maranata.
Dá ampla maioria de entrevistados, é comum a mesma fala: “Me lembro ainda criança de quando visitava o Mercadão”. Seja no passado, quanto no presente o Mercadão faz parte da lembrança e do cotidiano de inúmeros cidadãos de Araraquara e cidades do entorno.
Segundo informações quando da comemoração de 50 anos do Mercado, no ano passado, se contava com a visita de 1200 pessoas diariamente, segundo comerciante local. Destaque fica para o ponto de ônibus de linha que percorre cidades da micro-região de Araraquara, incentivando assim o consumo de pessoas residentes em cidades próximas.
Após anos de sucessivas vendas dos Box’s e bancas, o Mercado têm hoje, apenas um Box pertencente à Prefeitura Municipal, sendo que o Mercado é composto de aproximadamente 42 Box’s, segundo a auxiliar de escritório Kris Pires. Os Box’s são as lojas que compõem o Mercadão, como é carinhosamente conhecido.
Por que o Mercado Municipal não é mais público?
Parte dos recursos da venda das lojas do Mercadão foram investidos na instalação dos ônibus elétricos na cidade
Luís Michel Françoso
O Mercado Municipal de Araraquara foi criado para substituir as feiras livres que ocorriam onde hoje denominamos de Praça Pedro de Toledo. Gerando grande expectativa na população, foi erguido sobre um imenso campo aberto na época.
Inaugurado em 9 de maio de 1959, mostraremos abaixo através dos arquivos da Câmara Municipal de Araraquara disponíveis, a trajetória deste patrimônio cultural da cidade num espaço hoje sobre a posse de setores privados.
Em 22 de julho de 1957, foi aprovada a lei número 575, na gestão do Prefeito Romulo Lupo que dispõe sobre a conclusão do Mercado Municipal. Neste momento buscava-se obter os recursos necessários à conclusão da obra. Em parágrafo único esta lei previa que “a parte do município, para os efeitos deste artigo, não poderá ser inferior ao valor de Cr$ 3.500.000,00 (cruzeiros)...importância que consistirá em dependências no próprio – Mercado Municipal, além das ruas, escritórios, salas de aferição e administração e de outras mais, internas ou externas, destinadas ao serviços de administração ou ao uso comum cuja propriedade deve caber ao município”.
Em 1958, através da lei número 668, foi criado o “Condomínio Mercado Municipal”. Este condomínio ficava responsável pela venda das dependências do Mercado Municipal e arrecadar a importância obtida pela venda, depositando-a em nome do próprio condomínio do Mercado. Em parágrafo único está lei previa que a arrecadação da venda das dependências do Mercado Municipal seriam destinadas na conclusão do Mercado Municipal, na instalação dos ônibus elétricos, na construção do Ginásio de Esportes do Município, na reforma e ampliação do Hotel Municipal e na reforma do Teatro Municipal.
O referido “Condomínio do Mercado Municipal de Araraquara” era presidido pelo Prefeito do Município, mais dois membros indicados pela Câmara Municipal. Destaque importante é o artigo quinto desta lei, onde se lê “O “Condomínio Mercado Municipal de Araraquara”, ficará automaticamente extinto, depois de vendidas todas as dependências arrecadado o total das vendas, e empregado todo o numerário nas obras..” Assim, na prática terminava o gerenciamento exclusivo do poder público sobre o espaço.
Nos anos de 1971 e 1973 a Câmara Municipal aprova duas reformas no Mercado Municipal. Já em 1978 na administração do Prefeito Waldemar de Santi, com a lei número 2.405, iniciam-se a venda de bancas e boxes da Prefeitura para o setor privado. As vendas foram feitas por meio de licitação, onde se lê “fica o Prefeito autorizado a alienar, por venda, mediante licitação, unidades e respectivas frações ideais de terreno, de sua propriedade...”
Em 1983 na administração do Prefeito Clodoaldo Medina, através da lei número 2.925, continua o processo de privatização do Mercado Municipal.
Por fim, sob a gestão do Prefeito Edinho Silva (PT), foi criada a lei número 6.464 do ano de 2006 que prevê a extinção do “Condomínio Mercado Municipal de Araraquara”, criado pela lei de 1958. No seu artigo segundo, prevê ainda que os proprietários das lojas do Mercadão “constituirão novo condomínio nos moldes disciplinados pelo Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes em vigor...”
Esta lei ainda se propunha a identificar as unidades que ainda estariam sob a propriedade da Prefeitura, “a fim de que sejam destinadas a alguma finalidade pública específica ou alienadas e transferidas ao setor privado” (artigo terceiro).
Do público ao privado
• 1958 É criado o “Condomínio Mercado Municipal de Araraquara”, presidido pelo Prefeito. Recursos provenientes da venda das dependências do Mercadão foram investidos em obras públicas da cidade como Ginásio de esportes, ônibus elétricos, Hotel Municipal e Teatro Municipal.
• 1959 Inauguração do Mercado Municipal de Araraquara
• 1971 Aprovada reforma no Mercadão
• 1973 É aprovada nova reforma pela Câmara Municipal
• 1978 Na gestão Waldemar de Santi foram vendidos 12 Box (lojas), além de bancas, através de lei aprovada na Câmara Municipal
• 1983 Já na gestão de Clodoaldo Medina foram vendidos 13 Box (lojas), sendo que dois destes correspondem ao local onde ficava a administração do Mercado. O processo de venda foi realizado através de lei aprovada na Câmara Municipal
• 2006 Na gestão de Edinho Silva é aprovada lei que extingue o “Condomínio Mercado Municipal de Araraquara”, e se prevê a venda dos boxes (lojas) através de licitação.
Prefeitura responde sobre questões referentes ao Mercado Municipal
Folha da Cidade - 01. Diante da comemoração do Mercado Municipal no ano passado o Prefeito Municipal de Araraquara ressaltou a importância do estabelecimento para o município e Região, prometendo na ocasião esforço para captação de recursos que beneficiassem o espaço. Quais medidas foram tomadas até o momento no que tange a investimentos para o Mercado Municipal de Araraquara?
Resposta Assessoria de Imprensa da Prefeitura- A Prefeitura encaminhou ao Ministério do Turismo pedido de liberação de uma verba de cerca R$ 1,5 milhão para revitalização do Mercado Municipal de Araraquara
Folha da Cidade - 02. Em entrevista com comerciantes e responsáveis pelo Mercado Municipal de Araraquara nos foi informado que a Prefeitura Municipal de Araraquara detém um Box comercial no Mercado, sendo que esta em débito de 16 mil reais em relação ao condomínio cobrado. Qual serão as medidas que a Prefeitura pretende tomar em relação a esta questão?
Resposta: Folha da Cidade - A Prefeitura em nenhum momento confirmou nem negou este fato. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta foi enviada.
Folha da Cidade - 03. Enquanto espaço privilegiado de gestão e execução orçamentária, que a Prefeitura do Município de Araraquara se configura, quais investimentos estão previstos para o Mercado Municipal de Araraquara?
Resposta Assessoria de Imprensa da Prefeitura- Reforma total, recuperação da fachada, adaptação para deficientes e paisagismo
Fonte: Jornal Folha da Cidade
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