Foi debatido ontem (27) na sessão legislativa da Câmara de Araraquara o projeto de lei apresentado pela Prefeitura Municipal que permite abertura de crédito suplementar com limite de até 34.900.000 milhões para cumprir despesas com pessoal civil, obrigações patronais, limpeza e conservação de próprios municipais. A Prefeitura argumenta que “o crédito autorizado será coberto com os recursos provenientes de excesso de arrecadação a ser apurado durante o exercício, no valor de R$ 21.651.106,50” .
O projeto foi aprovado na Câmara por 9 votos a favor e 3 votos contrários [Márcia Lia (PT), Carlos Nascimento (PT) e Edio Lopes (PT)].
A base governista se defendeu declarando “não estamos prejudicando os segmentos de Araraquara, estas são verbas previstas que acabaram não acontecendo e que serão remanejadas para outras áreas” afirmou o vereador Elias Chediek (PMDB).
Sobre o projeto o líder de governo João Farias (PRB) argumentou “as acusações da oposição são inverídicas, injustas e de má-fé, nosso projeto é uma prática comum na administração pública, todos os programas estão garantidos, estamos tirando a sobra para, por exemplo, podermos garantir os serviços de terceiros, pagamentos de salários e limpeza pública, inclusive cito aqui a lei 6887, aprovada no final do ano de 2008, quando Araraquara era administrada pelo ex-prefeito Edinho Silva (PT) aprovando crédito adicional no valor de 28.484.000 milhões”.
Os parlamentares de oposição argumentaram contrariamente ao projeto declarando preocupação com os cortes de gasto. A vereadora Márcia Lia (PT) afirmou “estamos vivendo uma situação preocupante em nossa cidade, pois já foram aprovados R$ 20 milhões através de pedidos de crédito adicional aprovados nesta gestão, a Prefeitura já executou 70% de receita do orçamento, e ainda temos 120 milhões de salários a empenhar, é preocupante, este projeto de lei cancela serviços, reduz programas especiais e atinge a merenda escolar, o povo que precisa de políticas públicas será o grande prejudicado”.
Conheça quais serão as alterações no orçamento
O projeto apresentado prevê anulações no valor total de R$ 13.248.893,50 de recursos, acompanhe a seguir algumas das reduções no orçamento: Governo Popular nos bairros R$ 50.000, Casa dos Conselhos R$ 77.000, apoio às pessoas com deficiência física R$ 80.000, promoção da igualdade racial R$ 34.000, planejamento de atividades a juventude R$ 54.000, R$ 78.000 na coordenadoria executiva de políticas públicas para Mulheres, R$ 302.000 na administração distrital da Vila Xavier, R$ 26 mil programa de controle de AIDS e DST, R$ 120.000 de alimentação escolar, R$ 35.000 do programa de educação a portadores de necessidades especiais – fundamento, R$ 17.000 bolsa de estudos a portadores de necessidades especiais, R$ 57.000 cursinhos populares, R$ 50.000 valorização do magistério – remuneração de professores, programa de difusão de artes R$ 30.000, R$ 80.000 para manutenção de áreas esportivas, R$ 211.000 de recursos da secretária municipal cooperativa nos assuntos de Segurança Pública e R$ 26.000 de programa de bolsa de estudos para alunos com paralisia cerebral.
Publicado no jornal Folha da Cidade – Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
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