Câmara com treze vereadores é menor do que na Ditadura Militar

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Segundo dados obtidos na própria Câmara Municipal de Araraquara,  um dos períodos de menor número de vereadores na sua história corresponde ao total de 15 parlamentares e perdurou durante a 6º legislatura (1969-1973) até a 8º (1977-1983) durante, portanto, o período em que vigorou o regime de restrições drásticas de liberdade no Brasil, o regime militar. Nos últimos anos a Câmara foi reduzida para 12 vereadores [por medida do Tribunal Superior Eleitoral] no mandato de 2005 a 2008 e está em treze atualmente. Na votação neste ano que previa alteração no número de vereadores foi aprovado em votação no plenário o aumento para 21 parlamentares.

Mas, ressurge agora a proposta de rediscutir o projeto que altera o número de vereadores, onde não podemos permitir argumentos distantes da política e da tradição legislativa araraquarense.

Histórico

Se considerarmos a 2º legislatura da Câmara que vigorou de 1952 a 1955, o número de vereadores foi fixado em 19 e seguiu assim até o mandato de 1964 à 1969, diminuindo para 15 apenas com o início do regime ditatorial que suspendeu normas democráticas de nosso país. Com o retorno da democracia no país, o legislativo em Araraquara na sua 9º legislatura (1983-1988) retornou para 17 vereadores, no próximo mandato para 19, e na 11º legislatura aumentou para 21 parlamentares. Para em 2005, segundo determinação na época diminuir para 12, onde somente na atual legislatura 15º (2009-2012) ser aberta a possibilidade de se retomar para um nível mais equilibrado da relação entre eleitorado e legislador. Foi assim, apresentada uma norma constitucional que aponta para cidades com o porte populacional de Araraquara a indicação de 21 vereadores.

O argumento de aumento de gastos não se justifica, pois a Câmara Municipal pode utilizar até 6% da receita do município, mas utiliza por mês apenas 1,33%, segundo balanço do mês de dezembro de 2010. Portanto, o legislativo da nossa cidade não se utiliza de gastos exorbitantes, sendo muito longe de tal. 

Se observarmos ainda a história legislativa de Araraquara até a atualidade se perceberá um alto crescimento de eleitores, ao mesmo tempo em que notamos apenas dois momentos em nossa história onde diminuem o número de parlamentares, na ditadura militar (15) e atualmente (13).

Não podemos permitir um recuo tão grande da democracia em nossa cidade, não devemos desconsiderar dados importantes desta questão. Como, por exemplo, Araraquara em 1952 contava com 19 vereadores que, por sua vez, representavam 630 eleitores e agora vive num cenário de 13 vereadores que representam 11.107. Qual a razão lógica para termos uma diminuição dos vereadores sendo que temos um número crescente de eleitores? Distanciar os eleitores de seus representados?

Que prevaleça a democracia e a sua história. Como sempre vigorou.

Publicado no jornal Folha da Cidade, Araraquara - São Paulo

Luís Michel Françoso