Barbieri destaca Saúde, Educação e Infra-estrutura urbana como prioridades neste período
Barbieri declarou que irá permitir que o projeto seja sancionado por prazo. Ou seja, sem veto ou sanção do prefeito, a Câmara legalmente passa a sancionar (aprovar) a lei, pelo motivo de haver terminado prazo legal previsto de 15 dias úteis para que o projeto fosse apreciado. O prefeito afirma ainda apoiar a iniciativa, mas declara não ter recursos suficientes no momento para realizar a desapropriação e a reforma do prédio.
Em entrevista exclusiva ao jornal Folha da Cidade o prefeito do município de Araraquara Marcelo Barbieri (PMDB) comentou sobre o projeto de lei do vereador Carlos Nascimento (PT) que solicita o tombamento da fachada do antigo prédio do Cine Coral.
O principal argumento do Prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) diz respeito ao caso que envolve processo legal do ex-piloto Emerson Fittipaldi contra o DAAE de Araraquara. Barbieri explica que o caso está na última instancia no Supremo Tribunal Federal (STF) e que caso a Prefeitura de Araraquara perca, os cofres públicos terão de desembolsar um valor referente a R$ 30 milhões. “Me reuni com as lideranças do movimento em prol da reforma do Cine Coral, considero importante à proposta, mas tenho na área cultural que reformar a Casa da Cultura, o Teatro Wallace e o Teatro Municipal, neste momento não temos recursos para a compra e reforma do Cine Coral”.
O movimento “Salvemos o Cine Coral” é composto por lideranças culturais de Araraquara como o sociólogo e poeta Pedro Renzi e o livreiro Marcos Murad, que defendem a retomada das atividades do antigo prédio em que funcionou o Cine Coral em Araraquara
Projeto de Lei
No dia 22 de março foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Araraquara projeto de lei que prevê o tombamento da fachada do prédio que abrigou o Cine Coral da cidade, localizado na Avenida Sete de Setembro. O projeto é de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT) e teve 15 dias úteis para ser vetado ou sancionado pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), segundo a Câmara, o prazo venceu anteontem (14), agora caberá a Câmara sancionar o projeto de lei.
Alternativas
Sobre o assunto o vereador Carlos Nascimento (PT) declarou nesta semana que já conta com o apoio de instituições da iniciativa privada, mas que estas estão aguardando um apontamento favorável do Poder Executivo a desapropriação do prédio do Cine Coral. Como exemplos Nascimento citou a CPFL Cultural, Arteplex (Unibanco), Fundação Banco do Brasil, Fundação Mapfre (que já tem parceria firmada com a Prefeitura Municipal para outro projeto na área áudio visual) e do Ministério da Cultura do Governo Federal.
Histórico do caso
A questão se iniciou em 1996 quando o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) desapropriou 20 alqueires da fazenda de Emerson Fittipaldi para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Fittipaldi tem discordâncias em relação ao preço pago pelas terras desde então.
Atualmente, segundo informações do Superior Tribunal Federal (STF) o relator do caso (RE 567708), ministro Gilmar Mendes, “concordou que o valor da indenização deve considerar a desvalorização das terras remanescentes”. Esta decisão foi modificada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Prefeitura de Araraquara aguarda ainda decisão final sobre o caso.
Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário