Projeto de lei a ser discutido pela Câmara Municipal de Araraquara pretende obrigar políticos a transformarem promessas de campanha em plano de metas. A proposta é do vereador Edio Lopes (PT) que declarou que a medida será positiva para tornar pública as formas e o período de realização das promessas apresentadas no período de campanha. Projetos como estes já são realizados em cidades como São Carlos e na capital São Paulo.
O projeto prevê que após a posse o prefeito eleito deverá elaborar em até 90 dias um Plano de Metas contendo todas as diretrizes apresentadas durante o período da campanha eleitoral pelo candidato. O plano deverá conter ainda as previsões de aplicação das metas a serem alcançadas durante o período da gestão.
O plano elaborado, segundo o projeto, deverá ainda ser amplamente divulgado prevendo contribuir com o acesso e o debate público acerca das ações do Estado. Em algumas cidades já ocorrem um conjunto de audiências públicas que debatem tema a tema as metas apresentadas pela gestão municipal.
A medida de utilização do Plano de Metas já foi adotada por implementado em cidades como Barra Bonita, Campinas, Cosmópolis, Fernandópolis, Ilha Bela, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São José do Rio Preto, São Paulo e Taubaté.
Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, Sao Paulo
Luís Michel Françoso
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