Na última sessão de terça-feira (09) da Câmara Municipal de Araraquara foram debatidos em plenário onze pontos na pauta, deste total seis eram desmembramentos. Um fato comum nas sessões da cidade que pode ser modificado caso a Câmara aprove projeto de lei de autoria do vereador Tenente Santana (PSDB) que prevê que a Prefeitura ficaria responsável pela aprovação de projetos de desmembramento e não mais a Câmara Municipal.
Na quinta-feira (09) foi realizada Audiência Pública foram debatidos os últimos detalhes para a montagem da redação final para o projeto de lei do vereador Tenente Santana (PSDB) que prevê o fim da aprovação de projetos sobre desmembramentos pela Câmara Municipal de Araraquara. A audiência pública realizada nesta semana recebeu as últimas contribuições da sociedade civil e segundo informações da Câmara deverá ser votada daqui em duas semanas, como o projeto deve obter maioria de votos em dois turnos para ser aprovado, a expectativa é que o projeto esteja aprovado em março.
Tenente Santana (PSDB) afirma ter dois objetivos principais para a realização desta lei o primeiro diz respeito a simplificar o setor administrativo da Câmara Municipal e o segundo a não estimular o aumento da especulação imobiliária na cidade. Já o vereador Elias Chediek (PMDB) destacou o fato do projeto de lei que retira da responsabilidade do legislativo de aprovar desmembramentos é fruto do envolvimento do Compua, secretaria de Desenvolvimento Urbano, setores jurídicos da Prefeitura e da Câmara e vereadores. Maria Amália Procuradora da Prefeitura Municipal de Araraquara afirmou “esta lei altera a ordem urbanística da cidade e modifica o Plano Diretor, considero importante está audiência pública, pois a participação popular é fundamental na produção deste projeto”, já a secretária Alessandra Lima (Desenvolvimento Urbano) destacou que o projeto de lei tem como foco o atendimento a função social procurando coibir por outro lado a especulação imobiliária.
Estiveram presentes no evento o vereador e autor do projeto Tenente Santana (PSDB), Elias Chediek (PMDB) e Edio Lopes, a secretária de Desenvolvimento Urbano Alessandra Lima e a procuradora da Prefeitura Municipal Maria Amália. O projeto é fruto da articulação da Câmara, Prefeitura através do seu jurídico e da secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua).
Os desmembramentos em andamento na Câmara permanecerão até o final de seu processo, e outros poderão entrar até a data final da aprovação do projeto e respectiva sanção do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).
Segundo o diretor legislativo da Câmara Marcelo Cavalcanti o legislativo aprova projetos relacionados ao parcelamento do solo urbano desde 1986 através da lei 3297 quando eram considerados enquanto normas para uso do solo urbano. A partir de 2003 os desmembramentos passaram a s considerados projetos de lei complementar tal como vigora até hoje. e afirma que está atribuição acaba por sobrecarregar os trabalhos da secretaria da Câmara. Marcelo afirma ainda que as atribuições técnicas referentes à realização de desmembramentos serão melhor atendidas diretamente com a Prefeitura que já é a responsável pela área técnica do tema.
Marcelo Cavalcanti afirma ainda que no ano passado foram aprovados 150 projetos de lei complementar referentes a parcelamentos do solo na Câmara, sendo que somente neste ano 14 já foram para votação em plenário.
As últimas alterações no projeto dizem respeito à inclusão de termo que específica as normas de utilização de benefício do desmembramento junto a Prefeitura, o projeto limita o direito ao benefício apenas a proprietários com no máximo suas propriedades. E limita o uso do benefício a apenas uma das propriedades, podendo ainda ser requisitado somente uma vez.
Somente terão o direito ao benefício do desmembramento proprietários com até dois imóveis, e as propriedades beneficiadas poderão ter dimensão de 15 metros quadrados no mínimo e 200 metros quadrados no máximo.
Apesar da Câmara Municipal não aprovar mais desmembramentos, segundo o projeto de lei, a Prefeitura fica obrigada a enviar relatório a cada três meses ao legislativo constando informações sobre os processos de parcelamentos do solo realizados.
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