Na sessão legislativa de ontem (15) foi aprovado projeto que altera o número de vereadores da Câmara Municipal de Araraquara para 21. O projeto que fixa em 21 vereadores foi aprovado por unanimidade sendo que foram apresentadas quatro emendas a propositura. Com a derrota da emenda petista que fixava em 13 o número de vereadores do legislativo prevaleceu ,portanto, a redação do projeto que altera o número de vereadores da Camara para 21. A medida passa a vigorar para os candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2012, que no caso disputarão 21 vagas e não mais treze como atualmente.
A primeira emenda de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT) propõe plebiscito popular sobre o tema de alteração do número de parlamentares, a segunda emenda de autoria do vereador Lapena ( sem partido ) fixa em 17 vereadores no legislativo, a terceira emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores estabelece em 13 o número de parlamentares e a quarta emenda já havia sido proposta pelo presidente da Camara em exercício em 2010 vereador Ronaldo Napeloso (DEM) que propunha 13 vereadores no legislativo municipal. A primeira emenda foi retirada pelo autor Nascimento (PT), a segunda foi rejeitada em votação, a terceira foi rejeitada por sete votos a cinco [com votos favoráveis de Carlos Nascimento (PT), Marcia Lia (PT), Edio Lopes (PT), Lapena (sem partido) e Juliana Damus (PP)] e a quarta emenda também foi retirada de votação.
Fato inesperado ocorreu com a bancada do Partido dos Trabalhadores que apesar de apresentar emenda propondo número de 13 vereadores para a próxima legislatura acabou por votar favoravelmente ao projeto que fixa em 21 o número de parlamentares. Sobre o caso, Nascimento (PT) afirmou "estou atordoado, o PT cometeu um erro histórico hoje nesta Casa, temos a humildade de reconhecer publicamente o erro, ficamos em silencio durante a votação do projeto e o nosso silencio acabou se atrelando a votação dos 21 vereadores". Mas, petiscas reafirmaram a sua posição favorável a manutenção de 13 vereadores na Casa durante as discussões. Em defesa do número atual de 13 vereadores Nascimento (PT) afirmou " é constitucional que Araraquara tenha 13 vereadores , nós precisamos redefinir a nossa relação com a população, as pessoas estão dizendo para não aumentarmos o número de vereadores, pois estamos em débito, porque mal fazemos o trabalho interno das comissões permanentes e do Fórum Orçamentário, antes de alterar o número de vereadores precisamos primeiro mudar algumas coisas".
O líder de governo Joao Farias (PRB) que defende o aumento para 21 parlamentares afirmou "nós temos que defender um número maior de vereadores, para estimular a todos a participação nesta Casa, podendo assim atrair mais cidadãos de bem para a política". João afirmou ainda considerar difícil a relação da Camara com a população e que a restrição da participação no legislativo representa uma falta de democracia. O vereador Elias Chediek (PMDB) que também se colocou favorável ao aumento do numero de vereadores fundamentou sua fala em dados presentes na constituição federal que regem sobre a disposição do número de vereadores em municípios, afirmando que com o número atual de 13 vereadores em Araraquara, cada parlamentar corresponde a 16.300 cidadãos, na avaliação de Chediek atualmente a Câmara esta sobrecarregada pelo número de demandas apresentadas pela sociedade
HISTÓRICO
Já faz algum tempo que a Câmara vem discutindo o projeto de lei que altera o número de vereadores, tal debate se iniciou após alteração no artigo 29 da constituição federal, no seu inciso IV, que prevê, dentre outras normas, que " 21 vereadores nos municípios com mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil. Mas, a decisão sobre o numero de vereadores, segundo a legislação federal, fica a cargo da Camara Municipal de cada cidade. Em Araraquara o debate foi iniciado pela Mesa Diretora na gestão do então presidente da Camara em 2010 e vereador Ronaldo Napeloso (DEM) por meio de proposta que estabelecia um teto de 13 vereadores no legislativo araraquarense.
Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
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