Hoje quinta-feira (03) será realizada, às 19h30, na Câmara Municipal o que pode ser a última reunião para debater o projeto de lei “Cidade Limpa” de autoria do vereador Elias Chediek (PMDB). O projeto prevê regularizar os elementos que compõem a paisagem urbana de Araraquara, considerando paisagem urbana todos os objetos ou superfície visível, em movimento ou não, a partir de locais de uso comum do povo. O projeto afirma buscar contribuir para a obtenção do bem-estar estético, cultural e ambiental da cidade.
A proposta em sua segunda votação na sessão desta semana sofreu pedido de vista, como alternativa para receber contribuições. O projeto “Cidade Limpa” foi debatido por um ano e meio antes de ser apresentado em plenário e na próxima sessão da terça-feira (08) terá sua segunda votação. (Confira ilustração nesta página sobre o projeto “Cidade Limpa”)
A propositura se aprovada terá que ser regulamentada até o dia 4 de abril deste ano pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), sendo que a lei passaria a vigorar somente a partir do dia 1 de outubro de 2012. Este tempo da lei para entrar em vigor na cidade se justifica para que os comerciantes, empresários e demais empreendedores do setor possam se adequar as normas previstas.
Confira abaixo as principais questões polêmicas surgidas em debates sobre o projeto “Cidade Limpa” comentadas pelo próprio autor, o vereador Elias Chediek (PMDB)
01. Em relação aos pintores autônomos (letristas) que produzem material publicitário através da pintura em estabelecimentos comerciais, o projeto delimita locais da cidade onde possam trabalhar?
O vereador afirma que não existem áreas delimitadas no projeto para pintores autônomos (letristas) trabalharem e complementa “no início da discussão do projeto “Cidade Limpa” existia uma proposta de delimitar o espaço de mídias em alguns setores da cidade, mas depois avaliamos por retirá-la. A lei como está escrita hoje define as mesmas regras para todos os setores de publicidade de nosso município, portanto, poderá ser feito o trabalho dos pintores autônomos em toda a cidade dentro das normas previstas pela lei, tais quais todos os demais ramos do setor de publicidade”.
02. Ainda em relação ao segmento de pintores autônomos (letristas) outro questionamento apresentado diz respeito à realização de desenhos artísticos em estabelecimentos comerciais, como eles estão previstos no projeto “Cidade Limpa”?
Sobre o tema Chediek declara que a lei prevê regulamentar apenas anúncios publicitários, portanto, desenhos de cunho artístico não estariam previstos na lei. Mas, Chediek pondera sobre o assunto “este é um tema que deve ser aprofundado na reunião na Câmara, pois entendo que desenhos que façam referência a produtos oferecidos pela loja de certa forma estão relacionados à propaganda, acho que este é um tema que precisa ser mais debatido”.
03. O projeto “Cidade Limpa” regulamenta o setor de outdoors na cidade?
Chediek afirma que o projeto define regras claras ao setor de outdoors, “hoje o outdoor pode ser colocado em qualquer local da cidade, mas o nosso projeto prevê a proibição de outdoors em áreas residenciais, limitando na prática seu aparecimento somente em corredores comerciais, o uso de outdoors será permitido em lotes vazios, para todos os setores estão previstas restrições. Em levantamento prévio que realizamos se aprovada a lei, por volta de 60 outdoors já terão que ser retirados por conta de normas previstas no projeto de lei”.
04. Sobre a capacidade de fiscalização da Prefeitura
Sobre a capacidade da prefeitura em realizar a fiscalização da distribuição de anúncios publicitários na cidade caso a lei seja aprovada, Chediek (PMDB) declara estar constantemente dialogando com o Executivo sobre a necessidade de aumento do número de agentes de fiscalização, e afirma que novas contratações já estão em andamento e que também já solicitou veículo de transporte que esteja à disposição para o recolhimento de anúncios em situação irregular.
Publicado no jornal Folha da Cidade – Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
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