Câmara também irá apresentar projeto para aumento do salário de funcionários do legislativo
Segundo afirmou em entrevista o presidente da Câmara Municipal Aluisio Braz, o Boi, (PMDB) será votado na sessão da próxima terça-feira (15) o aumento de 5% no salário do funcionalismo público de Araraquara. O projeto é fruto de acordo entre o Prefeito Municipal Marcelo Barbieri (PMDB) e servidores públicos.
A Câmara Municipal também deve iniciar o debate sobre o reajuste anual do salário dos seus servidores na sessão da próxima terça. E neste fato reside o caráter polêmico do tema, pois segundo apurado nos bastidores da Câmara, funcionários vêm reivindicando um reajuste maior de seus salários. Historicamente o resultado do reajuste da Câmara costuma atingir a decisão do prefeito quando da discussão salarial na data de 1º de maio do funcionalismo público do poder Executivo.
Os servidores do legislativo representam os cargos de carreira e assessorias, a alteração salarial desta categoria é realizada através de projeto de resolução, já o subsídio dos vereadores é alterado através de projeto de decreto, mas sua situação é outra. Segundo o diretor geral Arcélio Luis Manelli “o Ministério Público afirma que não cabe revisão ao subsídio dos vereadores, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem como orientação aos agentes públicos que realizem a revisão anual, por enquanto nem no ano passado nem neste ano provavelmente iremos alterar o subsídio dos parlamentares”.
O presidente da Câmara Aluisio Braz, o Boi, (PMDB) afirmou que no momento estuda aumentar o salário de forma a contemplar perdas com a inflação, baseado em índices do IBGE que giram em torno de 6% e que espera poder superar esta quantia quanto ao ticket alimentação, mas decisão final do índice somente será veiculada na próxima semana. Boi garantiu ainda que o ajuste salarial contemplará todos os 120 funcionários da Casa de Leis, o que inclui servidores concursados e assessorias.
Mas, segundo foi apurado o salário de servidores da Câmara no ano passado foi reajustado em 4,83% baseado no índice oficial IGPDI-FGV, neste ano o índice acumulado nos últimos doze meses resulta em 11,12%. Resta saber se este índice será mantido na decisão, ainda que segundo foi apurado, o legislativo pode utilizar outros índices para calcular a reposição do poder de compra de seus servidores.
PREFEITURA E CÂMARA
Boi afirmou ainda que já dialogou com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) e que não irá estimular comparações entre salários de servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, pois compreende que são poderes independentes. O presidente da Câmara declarou ainda acerca do assunto “trabalhamos com um orçamento enxuto e estamos nos preparando para uma Câmara com 21 vereadores, de forma transparente vamos abordar este tema, vou apresentar minha proposta aos vereadores da Mesa Diretora da Câmara”.
Segundo a lei número 6.646 de 31 de outubro de 2007, em seu artigo 38 conta que “fica estabelecida a data de 1º de março de cada ano para a revisão geral anual da remuneração do pessoal da Câmara Municipal, observada a competência do Poder Legislativo de legislar sobre a matéria...”. Assim, a decisão sobre o aumento do salário de servidores é de autonomia do legislativo não cabendo sanção ou veto do prefeito.
ORÇAMENTO DA CÂMARA
Em entrevista o diretor financeiro da Câmara Carlos Henrique de Oliveira afirmou que a revisão geral anual da remuneração dos servidores só poderá ser aprovada em plenário até o dia 18 deste mês, que representa a data limite do fechamento da folha de pagamento dos servidores o que, portanto, implica em sua apresentação na próxima sessão (15). Sobre o impacto no orçamento Carlos Henrique afirma que o teto máximo orçamentário do legislativo corresponde a 6% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL), e que hoje a Câmara trabalha com apenas 1,33% deste total. Estes dados são referentes ao mês de dezembro do ano passado e estão baseados na Lei Complementar 101.
Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
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