Em entrevista o vereador Carlos Nascimento (PT) afirmou que em articulação junto ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) será efetivada a criação de uma mini-agência nos moldes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) dentro do Conselho de Defesa do Consumidor e Mutuário (Codecom) que regulamentará o setor de venda de combusteis em Araraquara. Fruto de negociação em Brasília, a previsão para início das atividades está agendada para este ano.
A agência terá autonomia e será responsável por fiscalizar e autuar casos onde sejam identificadas irregularidades, todo o projeto cumpre parceria com o governo federal. Além da função de fiscalização, a agência devera cumprir papel de conscientização para a população sobre questão do funcionamento econômico que envolve a questão dos combustíveis. Para a realização destes objetivos está prevista a vinda de técnicos do governo federal especializados nas atividades econômicas do setor que irão capacitar funcionários do Codecom, já para a população será lançada cartilha explicativa.
Sobre o tema afirma o vereador Nascimento “Araraquara será a primeira cidade do Brasil a viver a experiência de ter uma mini-agência municipal que regularize o setor de combustíveis. Esta experiência terá como objetivo o combate a carterização de preços, o acompanhamento da situação da qualidade dos combustíveis, a fiscalização das relações de consumo no setor, bem como garantir a proteção ao consumidor”. Após iniciada a implementação da mini-agência em Araraquara a intenção é que o projeto possa passar a abranger também a região.
A questão sobre a formação de cartel para o setor de venda de combustíveis em Araraquara já esteve presente em diversos debates e mobiliza a classe política numa das mais importantes regiões produtoras de etanol do Brasil. Somente o Estado de São Paulo hoje conta com aproximadamente 60% da produção de cana-de-açucar de todo o país.
Os cartéis são formas de organização econômica que dentro de um setor, por exemplo, combinam preços e formas de distribuição dentro de um mercado de atuação. Podendo assim aumentar o preço dos produtos e eliminar a concorrência. A formação de cartéis é considerada crime e causa prejuízo aos consumidores.
Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
Um comentário:
Muito importante a criacao desse mine orgao e principalmente a cartilha como forma de conscientizar consumidores de que qualidade, preco justo e otimo atendimento sao direitos adquiridos.
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