Denúncias no PS do Melhado, problemas no trânsito do Boulevard da Nove de Julho e falta de informações sobre recursos da CIP são casos importantes da cidade
Uma das principais funções previstas na atuação de um vereador diz respeito à fiscalização do funcionamento dos poderes constituídos do seu município. Casos graves em Araraquara continuam sem receber a atenção devida em debates no plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Casos estes, por exemplo, é o relatório do Ministério da Saúde sobre irregularidades no Pronto Socorro do Melhado, o tráfego irregular de carros no Boulevard da Nove de Julho e a falta de informações nos relatórios enviados pela Prefeitura à Câmara sobre locais onde são investidos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
PRONTO SOCORRO DO MELHADO
Neste ano o jornal Folha da Cidade veiculou matéria abordando relatório do Ministério da Saúde após vistoria no Pronto Socorro do Melhado, o documento apontava que “não existe classificação de risco para o público infantil, nem mesmo aferição dos sinais vitais” e que foram encontrados insetos, fuligem e poeira nas instalações de toda a unidade. O Ministério da Saúde solicita ainda com urgência uma vistoria da vigilância sanitária no PS do Melhado “para execução das providências cabíveis”.
Na época, segundo a secretária municipal de Saúde Regina Barbieri a visita da vigilância sanitária solicitada foi realizada, mas o relatório da ainda não foi recebido. O documento do Ministério da Saúde chegou a nossa reportagem através da vereadora Márcia Lia (PT), que na época convocou a imprensa para denunciar a situação, o caso continua pendente.
BOULEVARD DA NOVE DE JULHO
O segundo caso diz respeito à circulação irregular de carros no Boulevard da Rua Nove de Julho, a poucos metros da Câmara, local tem horários que restringem a circulação de carros das 16h às 18h30. Mas, a indevida passagem de carros nestes horários de pico vem atrapalhando a passagem dos ônibus, principalmente neste período de festas onde aumenta a circulação de pessoas no local. O transporte coletivo acaba assim sendo prejudicado. O jornal Folha da Cidade também realizou denúncia sobre o caso, mas até o momento a situação continua.
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O terceiro caso denunciado este ano pela reportagem deste jornal diz respeito à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A CIP é uma contribuição voltada a arrecadar recursos para investimento na iluminação pública da cidade, constando na conta de energia elétrica dos cidadãos.
Segundo documentos averiguados pela reportagem a Câmara Municipal não vem recebendo nos relatórios enviados mensalmente pela Prefeitura, informações sobre quais os locais onde vem sendo investidos os recursos provenientes da CIP. Segundo lei do ex-vereador Marcos Rodrigues é obrigatório o envio de relatórios mensais pela Prefeitura à Câmara constando o valor de arrecadação da CIP e os respectivos locais onde vem sendo investidos. Medida não vem sendo cumprida em documentos averiguados pela reportagem e fornecidos pela Câmara de Araraquara. No último relatório enviado, por exemplo, referente ao mês de setembro consta apenas o valor arrecadado.
O vereador Carlos Nascimento (PT) já enviou requerimento a Prefeitura solicitando informações sobre locais onde vem sendo investidos recursos da CIP, mas não obteve resposta até o momento. O caso está no Ministério Público, com o qual o vereador vem mantendo diálogo procurando resolver a questão.
Neste final de ano nova lei foi aprovada na Câmara alterando a cobrança da CIP, onde se propõe que “o valor mensal a ser pago não excederá a 10% (dez por cento) do valor mensal do respectivo consumo de energia elétrica, de todas as classes de consumidores, limitado ao valor mensal corresponde ao consumo de energia elétrica de até 20 Kw/h para consumidores de classe residencial, de até 7.000 para consumidores de classe comercial e de até 10.000 Kw/h para consumidores da classe industrial”. Pouco se debateu sobre a falta de informações dos relatórios da Prefeitura enviados a Câmara sobre arrecadação da CIP.
Publicado no Jornal Folha da Cidade – Araraquara/SP
Luís Michel Françoso
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