Lei do vereador Chediek (PMDB) sobre emplacamento de bicicletas aguarda regulamentação da Prefeitura
Araraquara vem apresentando reclamações relacionadas à circulação de ciclistas nas vias de tráfego da cidade. As principais ocorrências estão vinculadas a bicicletas sob calçadas, na contramão e nos espaços das praças públicas. Por outro lado, nossa cidade continua a carecer de ciclovias e espaços apropriados para a circulação de ciclistas.
Em entrevista Tenente Barreiros que é coordenador dos Agentes de Trânsito da secretaria municipal de Trânsito e Transporte comenta sobre a fiscalização relacionada à circulação de bicicletas na cidade. Barreiros afirma que segundo o Código Brasileiro de Trânsito as irregularidades cometidas por ciclistas constam como infração média, mas dificuldade de identificação das bicicletas agrava o processo de fiscalização.
Outro problema para a questão seria o baixo número de agentes de trânsito capazes de averiguar todas as situações relacionadas aos ciclistas nas vias da cidade. Barreiros destaca que quando ocorrem casos graves de infração as bicicletas são apreendidas, e que caso a população queira realizar uma denúncia em relação a alguma irregularidade deve entrar em contato pelo número 199.
BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE
Os debates sobre o uso da bicicleta estão hoje diretamente relacionados à discussão ambiental, tão importante em nossa sociedade. O uso da bicicleta como meio de transporte é uma forma de reduzir a intensidade do tráfego de veículos nas vias de circulação e contribuir para a diminuição da emissão de gases poluentes na atmosfera.
Araraquara é uma cidade considerada privilegiada em relação as suas extensas áreas planas, que facilitariam a circulação e o uso de bicicletas como veículo de transporte. Mas, com a baixíssima existência de ciclovias, ocorrem reclamações sobre infrações da circulação de bicicletas no trânsito da cidade.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Araraquara conta com lei municipal já aprovada pelo legislativo que busca identificar bicicletas através de selos e gerar um banco de dados unificado que concentre informações sobre veículo em circulação na cidade. A lei é de autoria do vereador Elias Chediek (PMDB) e aguarda ser regulamentada pela Prefeitura.
O autor da lei comenta sobre o projeto “a lei já foi aprovada em 2003, falta agora o Executivo efetuar a regularização, o único empecilho vem sendo a solução de um local para apreender as bicicletas que cometeram alguma infração”. Segundo Chediek, para este ano é esperada a municipalização do Pátio Zero que até então se encontra sob regime da iniciativa privada, o vereador afirma, que quando isto acontecer se cumprirá acordo que prevê que bicicletas que cometam ato infracional sejam recolhidas e encaminhadas ao pátio então público.
O projeto prevê a colocação de selo de identificação no quadro das bicicletas, que será feito de material que impedirá sua reutilização. Chediek afirma que intenção é não onerar nem os contribuintes, nem o poder público, mas de regularizar uma modalidade de transporte da cidade. “Acredito que após realizarmos esta identificação, passaremos a ter boas mudanças para os ciclistas na cidade, como, por exemplo, estacionamentos próprios em alguns pontos do centro da cidade”, complementou.
A lei já aprovada propõe ainda construir parceria com lojas especializadas na venda de bicicletas que quando do momento da compra já cadastrariam a bicicleta num banco de dados da secretária municipal de Trânsito e Transporte.
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