Na sessão da terça- feira (25) desta semana retornou a discussão sobre o tema polêmico que propõe o armamento da Guarda Municipal (GM), o assunto já rendeu grandes discussões no legislativo da cidade em 2009. Protagonizado pela posição favorável ao armamento do vereador João Farias (PRB), o debate promete render ainda várias tensões entre parlamentares, Guarda Municipal e sociedade civil.
A Guarda Municipal em Araraquara foi criada durante a gestão do ex-prefeito Edinho Silva (PT), com a atribuição de proteger o patrimônio público da cidade, como prédios históricos e praças. Mas, duas questões vêm motivando o debate do armamento da guarda o primeiro diz respeito à precariedade da segurança pública no Estado e a segunda as situações, por exemplo, de furto e tráfico de drogas que os guardas municipais se deparam ao vigiar locais públicos.
ENTENDA A PEC 534
Comentou sobre o tema o coordenador da Guarda Municipal, Carlos Augusto de Oliveira Amorim que ocupou a tribuna popular da sessão desta terça (25), onde pediu o apoio dos vereadores para que defendessem em seus respectivos partidos a aprovação no Congresso Nacional da PEC 534. Amorim afirmou que “a Guarda Municipal preza em prestar um serviço de qualidade e excelência à população de Araraquara.”
A PEC 534 propõe alterações no artigo 144 da Constituição Federal onde prevê atribuição a guardas municipais que lhe conferem poderes semelhantes ao das polícias já constituídas, como por exemplo, prender com emprego de força. A emenda pretende ainda permitir a criação de uma guarda nacional.
OPINIÃO DOS VEREADORES
Ainda que o tema de debate fosse relacionado à PEC 534, logo se iniciou o debate sobre a possibilidade de armar a Guarda Municipal de Araraquara. Sobre o assunto o presidente da Câmara Municipal Aluisio Braz, o Boi, (PMDB) afirmou “coloco a Câmara à disposição aos guardas municipais, a situação da GM e a questão do armamento são temas que a Câmara não pode se furtar a discutir”.
Tenente Santana ao fazer uso da palavra defende que a GM de Araraquara cumpra o papel ao qual foi inicialmente criada. Já João Farias (PRB), defensor do armamento da GM, destaca a estruturação da Guarda e a preparação da suas operações de trabalho cotidiano, como medidas que contribuem para pensar tanto o armamento da guarda quanto o investimento em maior infra-estrutura no trabalho da corporação.
Nascimento afirmou que “nunca na história a utilização de arma letal foi sinônimo de cidadania e paz, e temos que considerar ainda que policiais militares, por exemplo, lideram com folga a categoria de trabalhadores com maiores índices de suicídio e doenças relacionadas ao trabalho”.
Márcia Lia (PT) alertou para o fato de que a segurança pública é uma política de responsabilidade do Governo do Estado, e cobra maiores investimentos no poder policial de São Paulo. Em resposta, o coordenador da GM afirmou “queremos poder contribuir com a segurança pública, e devemos unir forças dos gabinetes de segurança, mas queremos fazer parte desta integração”.
Confira abaixo dados relacionados ao uso de armas de fogo no Brasil, destaque para o fato de que a maior parte das armas ilegais apreendidas pela polícia no país não são provenientes da entrada pelas fronteiras, mas sim da própria produção nacional. No Brasil, no ano de 2003 através de pesquisa da Unesco, comprovou-se que os jovens tem como principal causa de morte questões relacionadas ao uso de armas de fogo.
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