Foi realizada ontem (10) sessão extraordinária da Câmara Municipal para a votação de três projetos enviados pela Prefeitura, não estiveram presentes os vereadores Elias Chediek (PMDB) e Márcia Lia (PT) por motivos pessoais. A Câmara atualmente se encontra em recesso parlamentar até a sessão do próximo ano a ser realizada em 18 de janeiro. No período de recesso o atendimento nos gabinetes dos vereadores continua funcionado normalmente, mas as sessões ordinárias ficam interrompidas.
Um dos principais projetos votados, segundo informações da Câmara Municipal, foi referente à alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que passa para 30 horas a jornada de trabalho da categoria dos Assistentes Sociais do município. A alteração tem por base legislação federal já aprovada que rege sobre o assunto (Lei número 12.317, de 26 de agosto de 2010).
Nesta sessão a Tribuna Popular foi ocupada pela assistente social Regina Célia Beretta que comentou sobre o projeto referente a sua categoria “está é uma grande conquista para nós, outra demanda que estamos lutando é pelo aumento do nosso piso salarial”. Beretta destacou ainda a importância do trabalho desenvolvido pelas assistentes sociais para a cidade.
Foram parabenizados o presidente Napeloso (DEM) por ter convocado sessão em caráter extraordinário para que o plenário votasse o projeto ainda neste ano, foram elogiados ainda o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) pelo apoio na formatação do projeto e o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social José Carlos Porsani (PP)
O segundo projeto aprovado nesta sessão diz respeito à transferência da administração do terminal rodoviário da CTA (Companhia Tróleibus Araraquara) para a Secretária de Trânsito e Transportes. O texto do projeto argumenta que a mudança já estava prevista quando da criação da Secretária de Transito e Transporte dada as suas atribuições. O projeto ainda revoga a declaração das contas da CTA na peça orçamentária municipal, pelo fato da empresa se enquadrar no modelo de sociedade mista, sendo, portanto, subordinada à legislação federal específica.
Por fim, foi aprovado projeto que desafeta propriedade localizada no loteamento "Jardim Padre Anchieta" e outros dois localizados no loteamento Jardim São Rafael I. Tais locais visam ser utilizados por empresas ou entidades que se desenvolvam na cidade através de título de permissão de uso.
Publicado no Jornal Folha da Cidade – Araraquara/SP
Luís Michel Françoso
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