A compra de carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é concedida mediante ao atendimento a vários pré-requisitos previstos em lei. O IPI, por exemplo, é uma espécie de tributo federal, que atua sobre a fabricação de bens produzidos no território brasileiro.
Já o IOF está relacionado a transações econômicas tais como relações de câmbio, seguros, operações de crédito e títulos imobiliários. Este imposto atua como um agente da política econômica sobre estas formas de operação. É um imposto federal e é cobrado sobre aqueles contribuintes que são parte envolvida nestas transações.
Segundo informações da Receita Federal somente podem adquirir carros com isenção de IPI, aqueles que se prestam ao uso em atividades de transporte individual de passageiros, enquadrados na categoria de táxi. A receita prevê ainda outras especificações técnicas para o carro a ser adquirido como ser “automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
Outra norma que rege a compra de automóveis com direito a isenção do IPI se refere ao fato do benefício poder ser utilizado uma vez a cada dois anos, sem limitação para o número de aquisições.
Já sobre a isenção de IOF na compra de automóveis, segundo informações da Receita Federal, fica limitada a carros de fabricação nacional, com até 127 HP de potência bruta. Outra norma presente continua sendo a necessidade de comprovação que o indivíduo exerça a atividade profissional reconhecida legalmente de taxista, está comprovação pode ser definida por várias modalidades presentes em lei. A isenção de IOF é ainda concedida uma única vez.
Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
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