O Fundo Municipal de Cultura é baseado em legislação federal através da criação do Fundo Nacional de Cultura pela Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e tem como objetivo principal ser um instrumento para o fortalecimento da política pública cultural no país.
O Fundoara então recentemente criado após votação da Câmara tem dois objetivos principais apontados em seu projeto, o primeiro de atender demandas institucionais já aprovadas no Plano Municipal de Cultura e o segundo diz respeito a contemplar projetos de natureza artístico-cultural.
Pontos importantes do Fundoara dizem respeito a obrigação de projetos contemplados de apresentarem contrapartida social, além disso somente residentes (araraquarenses ou não) há pelo menos um ano em nosso município poderão apresentar projetos ao Fundoara.
Também pelo projeto aprovado ficou definido que a secretária de Cultura concentra as atribuições de definir as políticas de aplicação dos recursos do Fundo, tendo em observância o Plano Municipal de Cultura.
Histórico da votação do Fundoara na Câmara
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas após a primeira votação se iniciou o processo de análise das seis emendas apresentadas, três delas tinham como proponente a bancada do Partido dos Trabalhadores e as três demais eram subscritas pelo líder de governo João Farias (PRB). O principal ponto de divergência dizia respeito à criação de comissão que irá gerir o Fundo Municipal de Cultura. O líder de governo defendeu uma comissão com maioria do Executivo entre seus componentes, já a oposição assumiu a posição de defender uma comissão com maioria de integrantes da sociedade civil.
A emenda petista foi derrubada por 8 votos contrários, votaram a favor os três vereadores petistas e o vereador Lapena ( sem partido).
Assim, com as três emendas do líder de governo aprovadas com nove votos favoráveis e três contrários (bancada petista) ficou criada comissão junto a Secretária de Cultura composta por cinco membros, “um representante da Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara, um representante da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), um representante da Secretaria Municipal da Fazenda e dois representantes do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara (CMCA), representantes da sociedade civil”.
Publicado no jornal Folha da Cidade - Araraquara, São Paulo
Luís Michel Françoso
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