Os projetos de lei correspondem a apenas 7,5% do total
Através de dados disponibilizados pela Câmara Municipal de Araraquara é possível traçarmos um balanço da produção legislativa referente ao ano de 2010. Segundo as informações disponibilizadas o número de indicações passou de 1.682 referentes ao ano de 2009 para 1.909 em 2010. A grande produção fica assim de fato com as indicações, que somadas correspondem a aproximadamente 62,40% do total produzido pelo legislativo no ano de 2010.
Os desmembramentos somaram 126 durante o ano de 2010 e correspondem a 4,11% do total produzido pelos treze vereadores. Os projetos de lei correspondem a apenas 7,5% do total. Segundo o regimento interno da Câmara, as indicações são documentos dirigidos a “autoridade competente sugerindo providências de interesse público que estão fora da alçada de competência da edilidade (vereadores)”.
O levantamento realizado contabiliza uma produção de 3.059 proposituras durante o ano de 2010. São considerados para a realização deste cálculo os seguintes instrumentos de trabalho legislativo: requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, processos diversos (são documentos internos da Câmara para fim de documentação e arquivo, como,por exemplo, cédulas de votação dos vereadores na eleição da Mesa Diretora da Câmara), propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal (LOA), projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.
Segundo regimento, os treze parlamentares eleitos têm a possibilidade de desenvolver através de documentos reivindicações para propor melhorias a cidade, exigir informações sobre projetos de interesse da população e ainda propor leis que modifiquem a cidade, não podendo apenas propor medidas que gerem gastos para o orçamento público.
Além destes instrumentos isolados os vereadores contam com comissões que através do trabalho conjunto de parlamentares podem debater qualquer assunto de interesse do município. As comissões são formas de exercer o poder de fiscalização do legislativo, aprofundar o conhecimento sobre temas públicos e convidar a população para debater e conhecer o funcionamento da sua cidade.
Para cada uma destas ações é necessário utilizar as muitas ferramentas disponíveis dentro da estrutura legislativa. Mas, segundo informações da própria Câmara a única comissão para aprofundar estudos sobre tema de interesse público neste ano de 2010 foi a Comissão da Cidade Limpa, realizada pelo vereador Elias Chediek (PMDB). Assim, a função de fiscalização e aprofundamento de debates sobre a cidade ficou prejudicada neste último ano.
Os requerimentos, segundo o regimento interno da Câmara correspondem a espécie de documento que solicita informações ou providências de poderes e órgãos do município. O projeto de lei complementar, segundo o regimento é “destinado a regulamentar matérias tradicionais e clássicas da função legislativa, que exigem para sua aprovação maioria simples em único turno de votação”.
Publicado no Jornal Folha da Cidade – Araraquara/SP
Luís Michel Françoso
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